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Lei Federal de Incentivo à Cultura

Conheças ações do Minas com apoio da Lei Federal de Incentivo à Cultura

A Lei de Incentivo à Cultura, popularmente chamada de Lei Rouanet, é conhecida principalmente por sua política de incentivos fiscais. Esse mecanismo possibilita que as empresas (pessoas jurídicas), desde que tributadas pelo Lucro Real, apliquem até 4% do Imposto de Renda devido em projetos culturais. Já as pessoas físicas, desde que façam a declaração completa do Imposto de Renda, podem aplicar até 6% do Imposto de Renda devido.

Assim, além de ter benefícios fiscais sobre o valor do incentivo, esses apoiadores fortalecem iniciativas culturais que não se enquadram em programas do Ministério da Cultura (MinC).

As empresas que destinarem recursos aos projetos terão como contrapartidas:

  • Marca nos materiais de divulgação - online e offline (convites, catálogos, folders, banners, cadernos educativos, tótens digitais, site, redes sociais) - das exposições, espetáculos e/ou apresentações (dependendo do projeto)

  • Exemplares dos catálogos das exposições, espetáculos e/ou apresentações (dependendo do projeto) para ações de relacionamento

  • Realização de visitas guiadas/mediadas com colaboradores e/ou clientes da empresa nas exposições realizadas na Galeria de Artes e/ou no Centro de Memória do Centro Cultural MTC

  • Outras possibilidades a serem discutidas em conjunto

Mais informações: (31) 3516-1349/1329/1334

Projetos realizados pelo Minas

Centro Cultural Minas

O Minas Tênis Clube executou as ações do Projeto Centro de Cultura Minas (PRONAC 101452), aprovado na Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). O projeto, no valor de R$ 6.181.401,40 foi aprovado em 23/12/2010 e recebeu aportes do Banco Bradesco. A prestação de contas do referido projeto já foi entregue ao Ministério da Cultura

Projeto de Requalificação do Centro de Memória Brenno Renato/CM (PRONAC 128018)

O projeto requalificou o Centro de Memória / CM que integra a estrutura do Centro Cultural do Minas. Este espaço foi estruturado e instrumentalizado com o objetivo de melhorar os processos de recolhimento, guarda e disponibilização pública dos acervos históricos do Clube, mantendo a exposição permanente denominada Minas Tênis Clube: Várias Histórias.

O valor aprovado pelo Minc por meio da Lei Rouanet foi de R$ 4.600.480 milhões. Foram captados R$ 2 milhões, com o Banco Bradesco. O projeto foi executado e já foi entregue a prestação de contas.

Intervenção na Fachada da Sede Social do Minas I (PRONAC 127992)

O projeto, já executado, obteve subsídios para a restauração das características originais da Sede Social, indicando o compromisso do Minas Tênis Clube com o patrimônio histórico do município e qualificando a condição do Clube como portador de patrimônio arquitetônico de significativo impacto simbólico e cultural na cidade de Belo Horizonte.

Para esta empreitada o Ministério da Cultural aprovou, por meio da Lei Rouanet, o valor de R$ 935.816 mil. A captação parcial foi no valor de R$ 347 mil, junto a Tambasa.

Projeto Exposição de Inauguração da Galeria de Arte do Centro Cultural MTC/ Horizonte Moderno (PRONAC 137883)

Intitulada Horizonte Moderno, a exposição apresentou para o público o panorama cultural e artístico de Belo Horizonte desde a década de 1920 até o fim dos anos de 1940, quando o Minas Tênis Clube foi erguido. Esta exposição obteve grande repercussão na imprensa e um grande número de visitações, incluindo grupos de estudantes de diversas idades do ensino infantil a universitários.

O valor aprovado pelo Ministério da Cultura por meio da Lei Rouanet foi de R$ 710.451,50 mil. O projeto foi executado com a captação parcial no valor de R$ 444.239 mil e a prestação de contas já foi entregue ao Minc.

Projetos em realização abertos para capitação

Programa de Exposições Temporárias da Galeria de Arte do Centro Cultural Minas Tênis Clube (PRONAC 158552)

Este projeto, que está em execução com recursos de captação feita parcialmente, visa a realização de quatro exposições de Artes Visuais na Galeria de Arte do Centro Cultural Minas Tênis Clube, bem como de atividades de arte e educação, que serão conduzidas por uma equipe de monitores, que contarão com ações educativas concebidas para diferentes perfis de público. Toda programação e distribuição de catálogos serão gratuitas, assegurando amplitude de acesso a informações culturais aos visitantes em geral.

As exposições “Cantata – Um recorte da Coleção Sérgio Carvalho” e “Paulo Laender – uma trajetória” foram executadas com recursos deste projeto que contempla a realização de mais duas exposições.

Implantação e compra de acervo da Biblioteca do Centro Cultural do MTC (PRONAC 1414206)

O projeto destina-se a prover e capacitar plenamente o espaço da Biblioteca do Centro Cultural do Minas Tênis Clube, dando-lhe condições físicas, técnicas, mobiliárias e tecnológicas adequadas para a recepção dos acervos bibliográficos, hemerográfico, fotográfico e audiovisual, atualmente sediados no Centro de Memória do Minas Tênis Clube. Além disso, pretende-se ampliar o acervo bibliográfico da biblioteca, tornando-a capaz de subsidiar plenamente as práticas de leitura.

O valor aprovado pelo Ministério da Cultura por meio da Lei Rouanet é de R$ 842.810 mil. Assim que o valor for captado o projeto será executado.

Programação e Manutenção do Teatro Bradesco BH (PRONAC 161917)

O projetovisa a realização de programação - um Festival de Teatro e uma Série de Concertos Eruditos - e a manutenção do Teatro Bradesco, em 2017. Todas as ações serão ofertadas a preços populares, assegurando a acessibilidade ao público e visando estimular a difusão de programação cultural.


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